Saiba mais sobre a regulamentação das apostas no Brasil

As apostas esportivas são uma atividade que tem ganhado cada vez mais espaço no Mundo e no Brasil não poderia ser diferente. A prática foi impulsionada pelo crescimento das plataformas online e pelo aumento do interesse das pessoas pelos esportes e outras frentes. No entanto, para que seja realizada de forma segura e responsável é fundamental entender a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

O Betarena irá explicar neste artigo mais sobre a lei e suas vantagens. Assim vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Como está a lei hoje e quais os próximos passos para a concretização desta regulamentação.

A lei de 2018

Michel Temer, ex-presidente, foi quem regulamentou, em 2018 a lei Lei nº 13.756/2018, que permitiu a exploração do mercado por empresas privadas, desde que elas sejam devidamente licenciadas pela autoridade competente do país. Desta legislação em diante, foi possível ver um ‘boom’ nas casas de apostas no nosso país. Algumas das mais famosas do mundo, como a Bet365, aterrissaram no Brasil passando a fazer parte da vida de cada vez mais brasileiros. Campeonatos e clubes passaram a ser patrocinados, assim como comerciais começaram a ser veiculados.

Para operar no mercado brasileiro, as empresas de apostas esportivas precisam obter licenças junto à autoridade reguladora, que é a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Além disso, elas precisam pagar impostos e cumprir outras exigências legais. A regulamentação das apostas no Brasil prevê que as empresas que oferecem serviços de apostas esportivas devem ter sede e serem constituídas dentro do Brasil. Além de cumprir uma série de requisitos técnicos e de segurança para garantir a integridade das apostas e, o dessa forma, a proteção dos apostadores.

Como anda a regulamentação das apostas no Brasil hoje?

Posteriormente ao a primeira regulamentação das apostas, o Brasil passou a ver cada vez mais e mais casas e sites do ramo aparecerem. Entretanto, durante e após a pandemia a prática explodiu, passando a se tornar algo ainda mais inevitável no dia-a-dia do brasileiro. Este novo ‘boom’ visto de três anos para cá fez com que a legislação que envolve as apostas esportivas voltasse à tona. 

A regulamentação das apostas no Brasil em 2018 foi assinada pelo então presidente do país, Michel Temer. Esta prevía a regulamentação completa em 2022. Durante estes anos que passaram, as apostas esportivas ganharam muita força, bem como as casas, que cresceram muito. Não debateram a pauta posteriormente, no governo que seguiu. Ou seja, ficou para a atual gestão ‘completar’ ou atualizar esta regulamentação das apostas no Brasil.

Benefícios

Sem a regulamentação completa das apostas no Brasil, o mercado ganha possibilidades de entrada no âmbito criminal ou fora da lei. Empregos sem garantias, corrupção e falências de casas e sites em grande escala, por exemplo, são alguns dos pontos negativos da falta de regularização. 

A regularização, por outro lado, traz inúmeros pontos positivos, que auxiliam não só os apostadores, bem como as casas de apostas e quem trabalha para/com elas. A integridade é uma das mais importantes. Esta traz transparência para quem está jogando e, da mesma forma, para a casa. Ou seja, é uma via de mão dupla, dentro do mundo das apostas. Com a integridade o apostador poderá confiar seus dados, sejam eles pessoais ou bancários. Fora isso, terá a confiança de que o dinheiro investido está em ‘um bom lugar’. Por outro lado, o site de aposta pode ter a confiança de que terá o cliente por mais tempo. Outro ponto muito positivo vem da economia como um todo. 

A regulamentação das apostas aquece a economia do Brasil, girando dinheiro em algumas frentes. Fora isso, a mesma ajuda equipes e ligas. Clubes como o Vasco e Atlético-MG e competições como a Copa do Brasil possuem como patrocinador uma casa de aposta. Isso ainda gera emprego, visto que muitas áreas se enquadram no mundo das apostas esportivas. Jornalistas, programadores e especialistas são algumas destas. Além disso, por fim, a regulamentação das apostas no Brasil traz à tona um assunto importante que envolve a luta contra o vício desenfreado em apostas. Com a lei em prática, é possível auxiliar jogadores que passam por tais problemas, impondo limites de tempo e financeiro.

Regras e diretrizes

Algumas casas de apostas apontam regras e dão dicas para os jogadores, antes deles fazerem suas entradas nos mercados. Além de limites e mínimos de depósitos, saques e bônus, as mesmas apontam pontos importantes para a hora de jogar. Estas regras são quase universais e deixam o jogador mais à vontade.

Apostar com responsabilidade é necessário. Apostas esportivas devem ser encaradas como uma atividade de entretenimento e nunca como uma fonte de renda. Por isso, é fundamental que os apostadores estabeleçam limites para seus gastos e evitem apostas impulsivas ou em excesso. Escolha uma plataforma de apostas confiável e licenciada, para evitar problemas como fraudes e manipulação de resultados.

Conheça bem o esporte e os times, para ter mais chances de acertar suas apostas. É fundamental conhecer bem o esporte em questão, suas regras e as equipes envolvidas. Faça um gerenciamento de risco adequado para evitar grandes perdas financeiras. Por fim, mantenha a privacidade e a segurança das informações. Ao se cadastrar em uma plataforma de apostas esportivas, é importante fornecer apenas as informações necessárias e manter a privacidade e a segurança dos dados pessoais. É claro que assim, isso também vai de encontro com a escolha de uma boa casa de apostas.