Como declarar ganhos nas apostas esportivas no Brasil

Uma dúvida que muitos tem quando começam a lucrar com as apostas esportivas é como fazer a declaração disso no imposto de renda. Para acabar com esses questionamento, preparamos um artigo em você encontrará tudo sobre como declarar ganhos nas apostas online, trading ou poker no Imposto de Renda de pessoa física no Brasil.

Declarar ganho nas apostas e o imposto de renda

Como já dissemos, quem aposta online ou faz trading no Brasil sabe que vive numa espécie de “limbo” jurídico. Apelidamos a situação dessa forma, pois a pessoa não esta fazendo nada ilegal – já que os sites de apostas estão localizados em países que permitem apostas esportivas online –, mas ao mesmo tempo praticam uma atividade que no Brasil é uma contravenção penal.

Quem já não ouviu falar de “velhinhos” serem algemados quando descobertos jogando bingo em um estabelecimento clandestino, sendo levados a uma delegacia para prestarem esclarecimentos? Nós conhecemos casos desses. Não causam grandes problemas legais, mas são situações desagradáveis. No entanto, nós, apostadores e traders, não corremos este perigo.

O maior perigo que nos assola hoje são os impostos, mais especificamente o imposto de renda. O faminto Leão.

Receita federal e as apostas esportivas

Costumamos dizer que a Receita pouco se importa com a origem do nosso dinheiro tanto que façamos o pagamento dos impostos sobre aquele montante. Mas isso não é totalmente verdade, pois, no caso das apostas, se você começa a ganhar muito dinheiro, ter aumento ou crescimento de patrimônio que não corresponda com a sua renda oficial pode causar a possibilidade de entrar no radar da Receita.

Se isso é justo, injusto ou imoral, não importa muito. Não estamos falando aqui da legalidade ou não de apostar online, mas sim de pagar o imposto e declarar ganhos das apostas. E o nosso intuito é ajudar os apostadores a fazerem isso de forma legalizada e ética.

Vamos então indicar o caminho mais popular para que os que precisam fazer isso possam pagar seus impostos e declarar ganhos das apostas, evitando maiores dores de cabeça, caso haja a necessidade. Relembramos que esta nossa sugestão refere-se diretamente às pessoas físicas – quem possui empresas tem formas apropriadas de pagamento dos seus impostos e pode até “dar um jeito” com o dinheiro das apostas.

E-wallets

Vamos estabelecer primeiramente alguns pontos. Se você opera seus fundos através de e-wallets ou de carteiras eletrônicas como o Neteller e o Moneybookers, por exemplo, esqueça a Receita Federal. Os órgãos tributários nacionais ainda não tem influência sobre estes mecanismos de movimentação.

Agora, se você negocia seus créditos com vendedores, por exemplo, ou recebe dinheiro direto das casas de apostas para uma conta bancária brasileira, pode ser necessário seguir este processo para declarar ganhos das apostas.

Outro ponto a se atentar é que o imposto de renda se paga todo mês. Ou seja, a declaração anual é de ajuste (simplificado ou completo-deduções legais) e é onde você vai inserir todos os dados associados aos seus rendimentos, suas deduções pertinentes e irá definir o quanto será restituído daquilo que você já pagou mensalmente através de desconto compulsório.

Sempre que você recebe seu salário mensal, tem o imposto de renda descontado na fonte – afinal, está pagando. Se vai pagar imposto sobre o dinheiro ganho nas apostas, vai pagar por mês também e não anualmente.

Por fim, mas não menos importante, não importa o quanto você ganhou ou perdeu na casas de apostas. Os valores que irá ter como base são aqueles sacados que entraram numa conta bancária associada ao seu nome.

Passo a passo para declarar ganhos nas apostas

Só está obrigado a entregar declaração de ajuste anual qualquer pessoa física que tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior. Quem recebe menos do que essa quantia, está isento desse processo. É importante dizer que isso é referente a todas as suas rendas, ou seja, salários, aluguéis, etc.

Mas isso não importa no caso das apostas esportivas (e também poker, jogos online e cassinos online, por exemplo) – mesmo que não chegue a este limite, tem de declarar o dinheiro das apostas online da forma que vamos exemplificar aqui. Se os valores irão ou não estar sujeitos a tributação, essa é uma outra questão.

Declarar é diferente de tributar, afinal, são duas ações separadas. Os ganhos auferidos em apostas esportivas se enquadram na obrigatoriedade presente em recebimentos de uma pessoa física para outra, ou de fontes situadas no exterior. Estes são rendimentos tributáveis não sujeitos ao desconto na fonte.

Se na declaração de ajuste não atingir os valores mínimos para tributação (R$ 28.559,70), é provável que o apostador seja restituído dos valores mensais pagos. Mas não se preocupe com isso – o que deve ter atenção é que dinheiro de apostas esportivas não paga imposto na fonte (como o seu salário paga, por exemplo) e por isso tem de pagar imposto mensal obrigatoriamente. O que pagar a mais, contudo, receberá de volta mais tarde.

Como pagar os impostos sobre as apostas

Já vimos que vai ter de pagar os seus impostos mensalmente sobre os ganhos de apostas e trading recebidos através de instituições bancárias brasileiras. Mas como pagar este imposto de renda mensal? O pagamento será efetuado através do Carnê-Leão. O Carnê-Leão é a modalidade de pagamento para imposto de renda para rendimentos que não possuem desconto na fonte automaticamente, como é o caso do dinheiro das apostas esportivas.

Quando recebe o seu holerite ou presta um serviço, o pagamento do imposto de renda já vem calculado e descontado. Já nas apostas não, por isso é necessário seguir este processo para declarar ganhos das apostas, como já vimos. Há um software específico fornecido pela Receita Federal destinado exclusivamente a isso.

O Carnê-Leão apresenta uma tabela progressiva de imposto, ou seja, quanto maior o valor que recebeu, maior o imposto e vice-versa. Se recebeu pouco, pode ser que não pague nada. Já se recebeu muito, pode chegar a pagar a alíquota máxima naquele mês. Mas o sistema irá calcular isso automaticamente.

Vai precisar instalar também o programa Sicalc – Cálculo e impressão do Darf, que será responsável por gerar o boleto para pagamento do imposto calculado pelo Carnê-Leão (é chamado de Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Ou seja, vai precisar do programa do Carnê-Leão e do Programa Sicalc. Todos facilmente encontrados no site da Receita Federal.

Declarar ganhos nas apostas mensalmente

Alguns apostadores defendem que não é necessário pagar mensalmente e que é preferível colocar tudo depois na declaração de ajuste anual e pagar via declaração de ajuste. Mas isso não é verdade. Dessa forma, além do imposto que deveria ter sido pago mensalmente, provavelmente irá pagar juros pelo atraso. E terá também de pagar multa!

Na declaração anual de imposto de renda, caso não tenha muitas deduções para realizar, opte pela declaração simplificada. E, caso tenha pago imposto a mais ou consiga muitas deduções, afinal, será restituído do dinheiro pago. O ideal seria sugerirmos a todos os apostadores que procurem um contador.

Porém, 95% dos contadores irão olhar para sua cara com completo desconhecimento de como fazer a declaração dos seus ganhos nas apostas esportivas. Praticamente todos apresentam dificuldades em enquadrar estas atividades. E muitos irão até recusar seu atendimento. No entanto, da forma como exemplificamos aqui o processo, acreditamos que cada apostador estará seguro com relação às suas obrigações fiscais.

Lembre-se, se a sua principal atividade profissional são as apostas online, o poker ou o trading, a declaração de imposto de renda será muito útil como comprovante de renda para qualquer necessidade como conseguir financiamento para compra de carros ou imóveis, por exemplo!