A regulamentação das apostas e o porque é legal apostar no Brasil

Com tantos países passando por mudanças constantes na regulamentação das apostas online e de outros jogos do gênero na internet, qual é a situação no Brasil, afinal?

A primeira dúvida crucial que surge em potenciais apostadores é se a atividade é legal ou não. Afinal, apostar no Brasil em casas de apostas, como a Bet365, é ou não é juridicamente permitido? Adiantamos desde já a resposta: não, não é ilegal!

Histórico das apostas no Brasil

Para entendermos melhor, traçaremos um pequeno histórico do tema, combinado com um olhar jurídico sobre a realidade das apostas no país. Até os anos 40, a indústria dos jogos no Brasil era uma das que mais cresciam e geravam empregos. Fosse no litoral (Rio de Janeiro, Santos, etc.) ou em estâncias turísticas (Poços de Caldas, Araxá, Lambari, etc.), por exemplo, diversos hotéis possuíam cassinos, alguns deles com grande destaque nacional.

Estimativas indicam que, na época da proibição, o Brasil contava com cerca de 70 cassinos e mais de 40.000 trabalhadores diretos, fora os empregos indiretos que este tipo de atividade produzia. Assim como acontece em Las Vegas, nos Estados Unidos, hoje em dia, os grandes artistas do Brasil da época se apresentavam em cassinos.

Mas, infelizmente, toda a indústria brasileira dos jogos sofreu um profundo golpe em 1946, quando o presidente Dutra, fosse por influência de sua mulher (como diz a lenda, Dona Santinha era uma católica devotada) ou pelas forças conservadoras do período, assinou a lei de contravenções penais e destruiu toda uma grande indústria, colocando-a na ilegalidade.

As consequências dessas mudanças

A lei gerou duas consequências. Primeiro, o governo assumiu para si a exploração dos jogos através da Caixa Econômica Federal. Segundo, criou uma imagem que instigava o preconceito contra qualquer atividade que envolvia jogos de risco como por exemplo, apostas, bingo e jogo do bicho.

A imagem negativa que os grupos conservadores da época colaram nos jogos ficou na sociedade até hoje. Desta maneira, é a lei de contravenções penais que versa sobre os jogos que envolvem risco no Brasil. Mas a questão permanece: esta lei torna ilegal as apostas esportivas online? A resposta é não.

A realidade atual das apostas esportivas online não está contemplada pela lei. Haveria um limbo jurídico devido à antiguidade da legislação, que não vislumbrava, por exemplo, novas tecnologias e a Internet, que permite que façamos apostas em casas do gênero em âmbito online.

Também porque a grande maioria destas casas estão sediadas em países onde a exploração dos jogos online é totalmente permitida e garantida por lei. A lei de contravenções penais proíbe a exploração territorial dos jogos. Ou seja, ninguém pode abrir estabelecimentos comerciais como cassinos, bingos ou casas de apostas fisicamente no Brasil.

Porém, os jogos online não estão abrangidos pela lei. Logo, é perfeitamente legal que os brasileiros façam suas apostas nos mais diversos sites de apostas esportivas online. E o número de brasileiros que apostam na Internet, afinal, é cada vez maior, com um mercado que movimenta milhões de dólares anualmente.

Apostasr não é jogo da azar

Antes de começarmos, fica claro que recusamos chamar as apostas e outros tipos de jogos como de azar. Na realidade, esse conjunto de atividades envolve risco calculado, que o apostador pode aceitar correr ou não. Ou seja, não se preocupe sobre a legalidade das apostas esportivas online.

Apostar via internet no Brasil hoje é perfeitamente legal e você não estará incorrendo em nenhuma contravenção ou ilegalidade ao depositar e sacar seu dinheiro neste tipo de casas de apostas. Então, conheça as melhores casas de apostas no Brasil, como a Bet365, e comece a apostar!